Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal MARIO MONDINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1366/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.061 de 25/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RENOVA O PRAZO PARA ESTABELECIMENTO DAS NOVAS ESPECIFICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ DE OVINOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.061 de 25/06/1974
- Último estado:
- 25/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1974
- Descrição/Ementa
- RENOVA O PRAZO PARA ESTABELECIMENTO DAS NOVAS ESPECIFICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ DE OVINOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- RENOVAÇÃO, PRAZO, CLASSIFICAÇÃO, LÃ, OVINO. FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
- 28/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 347 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 306 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO, ENCAMINHADA PELO OF. 452 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006061/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006061/74.
DOFC 26 06 PAG 7117.
- 17/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 289 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 17/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 38 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 06 PAG 2108.
- 14/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 102 DO SEN DANIEL
KRIEGER, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 13 06 PAG 2070.
- 12/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 246 - CA E 247 - CE.
DCN2 13 06 PAG 2070.
- 11/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENATO FRANCO.
- 05/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 05/06/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 20/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 21 05 PAG 1589.
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18