Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1794/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.342 de 05/07/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.342 de 05/07/1976
Último estado:
05/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/02/1976
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 25/1976
Origem externa:
MSG 25/1976
Data de Leitura:
18/02/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE). EXCLUSÃO, EXIGENCIA, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO
20/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 432 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 172 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 187 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006342/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006342/76.
DOFC 06 07 PAG 9144.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 03 09 PAG 11688.
28/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 335 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 052 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 4110.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA A EMENDA.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF CONTRARIO A EMENDA, RELATOR
SEN RUY SANTOS.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSPC CONTRARIO A EMENDA, RELATOR
SEN HEITOR DIAS.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA, RELATOR SEN
HEITOR DIAS.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 305, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA.
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 25 06 PAG 4105.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN PAULO GUERRA.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 455 - CSPC E 456 - CF.
DCN2 19 06 PAG 3870.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 29 06 PAG 4239.
16/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
15/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
08/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 09 06 PAG 3444.
08/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05