Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal Cunha Bueno (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 58/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.813 de 10/07/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE E EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.813 de 10/07/1980
Último estado:
10/07/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE E EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
NORMAS, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, CARGA.
09/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 128 AO PRES CD COMUNICANDO VETO.
10/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006813/80. (VETADO PARCIALMENTE -
VIDE MSG/0092/80).
10/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006813/80. (VETADO PARCIALMENTE-
VIDE MSG/0092/80).
DOFC 11 07 PAG 13858.
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 351 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 06 PAG 2994.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 494 - CR.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, COM SUBEMENDA DA CE
A EMENDA 1, FICANDO PEJUDICADAS EMENDAS.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE LINS, PAULO
BROSSARD E JARBAS PASSARINHO.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL A SUBEMENDA DA CE E
PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, RELATOR SEN
HUMBERTO LUCENA.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL A SUBEMENDA DA CE E
PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, RELATOR SEN
LOMANTO JUNIOR.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL TERMOS SUBEMENDA A
EMENDA 1, RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DAS EMENDAS, RELATOR SEN ALOYSIO
CHAVES.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR
(EM REGIME DE URGENCIA).
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT, CE E CSN.
DCN2 18 06 PAG 2733.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1, DO SEN JOSE LINS, E 2, DO SEN
HENRIQUE SANTILLO.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 429 - CR.
17/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
17/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CSN APROVADO, FICANDO
PREJUDICADO PROJETO.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MARCOS FREIRE,
JOSE LINS, HENRIQUE SANTILLO, LEITE CHAVES E
MURILO BADARO.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 06 PAG 2664.
16/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HENRIQUE SANTILLO, LEITE
CHAVES, PAULO BROSSARD E JARBAS PASSARINHO.
16/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 04 06 PAG 2333.
03/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 183.
02/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 183.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 183.
29/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 183).
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 183, DOS SEN HENRIQUE SANTILLO, PAULO
BROSSARD E GILVAN ROCHA, SOLICITANDO URGENCIA,
TERMOS ART 371, C, DO REG INT.
DCN2 30 05 PAG 2183.
29/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECERES 1178 - CT, 1179 - CE,
1180 - CSN E 1181 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 6555.
29/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 01 - CSN SUBSTITUTIVA.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
21/11/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 01 - CSN).
16/11/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
14/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM VOTO EM SEPARADO
DO SEN VICENTE VUOLO E VOTOS VENCIDOS DOS SEN
BENEDITO FERREIRA E JOSE LINS.
14/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN VICENTE VUOLO, COM VOTO EM
SEPARADO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
27/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VICENTE VUOLO.
13/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
12/09/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
26/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT, CE E CSN.
DCN2 27 06 PAG 3000.
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02