Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1948/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.833 de 30/09/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.833 de 30/09/1980
Último estado:
30/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 341/1979
Origem externa:
MSG 341/1979
Data de Leitura:
01/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR. COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, SUBSIDIARIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, AERODROMO, INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA.
02/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 507 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006833/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
30/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 405 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 405 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006833/80.
DOFC 01 10 PAG 19489.
26/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SN 492 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SN 115 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 4925.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 706 - CCJ E 707 - CT.
DCN2 19 09 PAG 4688.
18/09/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/09/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
10/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO, POR OPORTUNO.
19/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 19 08 PAG 3756.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39