Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2096/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.190 de 04/06/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3919, DE 19 DE JULHO DE 1961, A HAYDEA LAGO BITTENCOURT, VIUVA DO SENADOR LUCIO BITTENCOURT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.190 de 04/06/1984
Último estado:
04/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/1983
Descrição/Ementa
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3919, DE 19 DE JULHO DE 1961, A HAYDEA LAGO BITTENCOURT, VIUVA DO SENADOR LUCIO BITTENCOURT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 363/1983
Origem externa:
MSG 363/1983
Data de Leitura:
05/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SENADOR.
07/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 160 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007190 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 7946.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 167 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 246 SUPAR MIN GAB CIVIL.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007190 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 07946.
28/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 135 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 037 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 1434.
24/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 183 - CF.
DCN2 16 05 PAG 1224.
10/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
09/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
13/04/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO SESSÕES.
DCN2 06 04 PAG 0538.
05/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28