Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1989

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3598/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.087 de 29/10/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.087 de 29/10/1990
Último estado:
29/10/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/1988
Descrição/Ementa
REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, FERIADO NACIONAL.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 211, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG
29/10/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008087 DE 1990.
DOFC 30 10 PAG 20603.
22/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 197 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO RESOLVEU OFERECER
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
20/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 3262.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/06/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 183 - CDIR.
DCN2 07 06 PAG 2902.
06/06/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA QUE EMITIU PARECER
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 31 05 PAG 2766.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E PREJUDICADO O PROJETO,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA DE ACORDO COM O ART 168, PARAGRAFO UNICO
DO REGIMENTO INTERNO.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 29 03 PAG
21/03/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
21/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 043 - CE.
DCN2 22 03 PAG 0848.
20/03/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
14/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JORGE
BORNHAUSEN.
16/11/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUIZ MAYA.
18/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 10 PAG 5961.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE REJEITADO O RQ. 555, DO SEN
EDISON LOBÃO E OUTROS LIDERES DE URGENCIA, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES, JUTAHY
MAGALHÃES, MANSUETO DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO,
ANTONIO LUIZ MAYA, AUREO MELLO, MEIRA FILHO, MARCONDES
GADELHA E JARBAS PASSARINHO, RETORNANDO A MATERIA AO SEU
RITO NORMAL.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 107, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA, SOBRE ERRO HAVIDO NA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICIALIDADE, POR FALTA DE QUORUM PARA SUA
VOTAÇÃO, DO RQ. 548, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
DCN2 13 10 PAG
11/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 12 10 PAG 5715.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICIALIDADE, POR FALTA DE QUORUM, DO
RQ. 537, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
05/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 06 10 PAG 5553.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17