Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1992

Ver também: MSG 185/1992

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2623/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.480 de 07/11/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.480 de 07/11/1992
Último estado:
07/11/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1992
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 85/1992
Data de Leitura:
19/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DE TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), AUMENTO, CARGO, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
31/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido e arquivado
30/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
30/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 142/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3490.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 69 a 75, o Ofício nº 2121/R, de 16.5.2005, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.490, ajuizada pelo Procurador-Geral da República.
À Advocacia.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa.
07/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN ... AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
07/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008480 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00185 1992).
DOFC 10 11 PAG 15602 E 15605.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 11 PAG 15637.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 05 1994).
16/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 606 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 204 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 10 PAG 8168.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO
ALVARES.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 759, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 10 PAG 8167.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
18/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 3562.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29