Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1995

Ver também: MSG 461/1997

Iniciativa
Deputado Federal ULDURICO PINTO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2560/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUARIO AGRONOMICO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUARIO AGRONOMICO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AGROPECUARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, RECEITUARIO AGRONOMICO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, APLICAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGROTOXICO, AGRICULTURA, PECUARIA.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 393 de6/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 79/99 ao Presidente da República participando ter sido mantido o veto.
Ofício CN 394 de 6/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do veto.
Enviar ao arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
13/04/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 39 A 41, EXPEDIENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA, COM
INFORMAÇÕES RELATIVAS A MATERIA APRECIADA NO PLC 042/95.
08/08/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI NUMERAÇÃO DA MSG 00461 1997.
08/08/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OF. SGM 607, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR
A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FLS. 37).
17/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. 168 - CN (COPIA), AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA. (FL. 36).
11/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA MSG 00650 1997, NA ORIGEM, ENCAMINHADA VETO
TOTAL AO PROJETO, ASSIM COMO O ESTUDO DO PROJETO VETADO.
(FLS. 29 A 35).
09/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00461 1997).
DOFC 10 06 PAG 11862.
22/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 543, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 27).
22/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 539, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 094, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFO A SANÇÃO. (FLS. 25 E 26).
15/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 16 05 PAG 9794.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1997.
08/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 05 PAG 9243.
28/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 166 - CAS E 167 - CAE, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 29 04 PAG 8716 A 8721.
26/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 16 A 22, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA
NOS PARECERES DA CAS E CAE.
16/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL.
08/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO, COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO.
17/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A CAE, PARA EXAME DA
MATERIA.
28/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL.
29/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA DE
RELATORIO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
29/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS E CAE.
DCN2 30 03 PAG 4201.
29/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24