Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal DASO COIMBRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3651/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.553 de 06/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A APRESENTAÇÃO E O USO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.553 de 06/12/1968
- Último estado:
- 06/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1966
- Descrição/Ementa
- REGULA A APRESENTAÇÃO E O USO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1966
- 06/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005553 DE 1968.
DOFC 10 12 PAG.
- 30/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN ARNON DE MELO PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 27/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 581 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 503 - CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, FAVORAVEL
AO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 05/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 06 04 PAG.
- 05/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38