Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 195/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.695 de 23/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 150, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPENSA DE REGISTRO, NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA, OS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESCOLAS OU FACULDADES DE MEDICINA E DE FARMACIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.695 de 23/08/1971
- Último estado:
- 23/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1971
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 150, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPENSA DE REGISTRO, NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA, OS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESCOLAS OU FACULDADES DE MEDICINA E DE FARMACIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 220/1971
- Origem externa:
- MSG 220/1971
- Data de Leitura:
- 05/07/1971
- 23/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005695 1971.
DOFC 24 08 PAG
- 17/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 329 - CS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA E 330 - CEC, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JOÃO CALMON.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO AS CS E CEC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17