Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1357/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.912 de 31/08/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE CRZ 85.449.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.912 de 31/08/1973
Último estado:
31/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE CRZ 85.449.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 194/1973
Origem externa:
MSG 194/1973
Data de Leitura:
19/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MME), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, EDIFICIO SEDE, (DNPM).
05/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 292 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
03/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 290 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADO PELO OF. 377 - SAP MIN GAB CIVIL.
31/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005912/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
31/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005912/73.
DOFC 03 09 PAG 8793.
30/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 276 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
30/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 81 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 3145.
29/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 408 - CCJ E 409 - CF.
29/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 157 DE AUTORIA SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
29/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
29/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
16/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF
DCN2 17 08 PAG 2862.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CCJ, POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07