Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1871/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.076 de 10/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.076 de 10/07/1974
- Último estado:
- 10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1974
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 129/1974
- Origem externa:
- MSG 129/1974
- Data de Leitura:
- 04/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 314 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 342 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 507 SAP MIN GAB CIVIL.
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006076/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006076/74.
DOFC 11 07 PAG 7705.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 16 07 PAG 7973.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 272 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 322 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 22 06 PAG 2380.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 125
DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 305 - CR.
- 21/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 21/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG 2370.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO PROJETO E EMENDAS 1, 2 E
3 - CSPC.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 117 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 22 06 PAG 2356.
- 20/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 289 - CSPC E 290 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2280.
- 19/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 3 - CSPC.
- 18/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 18/06/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1, 2 E 3 - CSPC.
- 23/05/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC, DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 21 05 PAG 1590.
- 20/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19