Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal FARIA LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 973/1972
Norma Gerada
Lei nº 6.901 de 14/04/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PREVE DISTICO EMULATIVO PARA ELIMINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE COMERCIALIZAÇÃO FINAL, INSERVIVEIS APOS A SUA UTILIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.901 de 14/04/1981
Último estado:
14/04/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1975
Descrição/Ementa
PREVE DISTICO EMULATIVO PARA ELIMINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE COMERCIALIZAÇÃO FINAL, INSERVIVEIS APOS A SUA UTILIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, MERCADORIA, MARCA DE INDUSTRIA, SIGNIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO, EMBALAGEM.
14/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006901/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
03/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 049 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO, EM 03 04 81.
23/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 619 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 19 10 PAG 5302.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
10/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 685 - CR.
DCN2 11 10 PAG 5163.
09/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR
04/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
DCN2 05 10 PAG 4990.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO COM SUBEMENDA,
FICANDO PREJUDICADO PROJETO.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 527 - CS, 528 - CCJ E 529 - CE.
DCN2 15 09 PAG 4484.
13/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBEMENDA 1 - CE
AO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE SAUDE.
13/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO FERREIRA.
20/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 070 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 136 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 130 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006901/81.
DOFC 15 04 PAG 7005.
21/03/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
19/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 139 AO PRES CE, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
08/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 09 03 PAG 0149.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
20/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARDOSO.
02/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
28/08/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
19/06/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
17/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS E CE.
DCN2 18 06 PAG 2653.
17/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52