Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ISRAEL DIAS-NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1245/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO A VEICULO DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO A VEICULO DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ARBITRAMENTO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO, DANOS, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.
- 04/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 227 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 29/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 30 03 PAG 0517.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/08/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 421 - CCJ.
DCN2 04 08 PAG 3493.
- 02/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 23/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2440.
- 23/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37