Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO LINHARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5437/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.015 de 16/07/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NUMERO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS CANDIDATOS A REELEIÇÃO, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.015 de 16/07/1982
- Último estado:
- 16/07/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O NUMERO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS CANDIDATOS A REELEIÇÃO, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, CANDIDATO, REELEIÇÃO, MANDATO, REUTILIZAÇÃO, NUMERO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES.
- 05/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 117 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO. (VIDE MSG/0079/82).
- 16/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007015/82. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0079/82). (PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
- 16/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007015/82.
DOFC 19 07 PAG 13265.
- 03/07/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 251 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CD.
DCN2 26 06 PAG 2377.
REMESSA OF. 124 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 529 - CR.
- 25/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO,
FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 2 - PLEN.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA
1 - PLEN E CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN, RELATOR SEN
RAIMUNDO PARENTE.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DOS
SEN NILO COELHO E HUMBERTO LUCENA E 2 - PLEN, DE
AUTORIA DO SEN HUGO RAMOS.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 141, DOS SEN NILO COELHO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 22/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1157.
- 22/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25