Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4973/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.345 de 15/07/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.345 de 15/07/1985
- Último estado:
- 15/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 87/1985
- Origem externa:
- MSG 87/1985
- Data de Leitura:
- 30/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, EFETIVO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNICO EM TRANSPORTE MARITIMO, CONFERENTE, VALOR, SERVIDOR, (MTB), PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
- 07/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 374 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 356 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 419 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007345 DE 1985.
DOFC 18 07 PAG 10281.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 15/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007345 DE 1985.
DOFC 18 07 PAG 10281.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 264 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 063 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2239.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO
CALMON.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 232 - CSPC, FAVORAVEL.
DCN2 28 06 PAG 2239.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 174, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NIVALDO
MACHADO E MURILO BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 20/06/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 19/06/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 07/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A CSPC.
DCN2 08 06 PAG 1686.
- 07/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40