Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal JAIME PALIARIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 193/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PENSÕES, PROVENTOS E BENEFICIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PENSÕES, PROVENTOS E BENEFICIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1987
- Indexação:
- GARANTIA, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, PROVENTOS, BENEFICIO, PODER PUBLICO, HIPOTESE, CASAMENTO CIVIL, BENEFICIARIO.
- 30/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1990).
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 10 PAG
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 23/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 23/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 05/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CCJ, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA
DE ACORDO COMO O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
1, DE 1987.
DCN2 06 11 PAG 2676.
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49