Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1988
Ver também: MSG 21/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 418/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.752 de 14/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.752 de 14/04/1989
- Último estado:
- 14/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1988
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, INVESTIMENTO, DOAÇÃO, PATROCINIO, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, CADASTRO, (MEC), COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, FORMAÇÃO, ESPORTE ESTUDANTIL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, MENOR, CRIANÇA CARENTE, VELHO, DEFICIENTE FISICO, EMPREGADO, EMPRESA, CONCESSÃO, PREMIO, ATLETAS, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, MATERIAL, PASSAGEM AEREA, EXTERIOR, PATROCINIO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CONSTRUÇÃO, GINASIO, ESTADIO, GRATUIDADE, INGRESSO, INCLUSÃO, XADREZ. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, COTA, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA. COMPETENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, CUSTO OPERACIONAL, ATIVIDADE, ESPORTE, PROIBIÇÃO, INTERMEDIARIO, CORRETAGEM, BENEFICIO FISCAL. COMPETENCIA, (MEC), CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO. PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, PATROCINIO, INVESTIMENTO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, PARENTE, SOCIO, CONTRIBUINTE. INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, MULTA, FRAUDE, PENA DE DETENÇÃO. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INSTITUIÇÃPO ESPORTIVA, PAIS ESTRANGEIRO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, COMITE, OLIMPICO, INTERNACIONAL. ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO EXTRAORDINARIO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, ENCARGOS FINANCEIROS, PASSAGEM, VENDA, CAMBIO, VIAGEM, EXTERIOR, ATLETAS, APROVAÇÃO, (CND). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, ESPORTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL.
- 14/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007752 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DOFC 18 04 PAG 5778.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 04 PAG 6065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00021 1989).
DOFC 22 12 PAG 25169.
- 28/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 303 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 24/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 11 PAG 3559.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN IRAM SARAIVA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS OFERECIDAS.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DO SEN IRAM SARAIVA FAVORAVEL, NOS TERMOS
DAS EMENDAS SUPRESSIVAS QUE OFERECE.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 29 09 PAG 2686.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53