Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1989

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1456/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.872 de 08/11/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.872 de 08/11/1989
Último estado:
08/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/1988
Descrição/Ementa
CRIA A DECIMA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 414/1988
Data de Leitura:
19/12/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, DECIMA SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SEDE, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), DESMEMBRAMENTO, PRIMEIRA REGIÃO. NORMAS, INSTALAÇÃO, (TRT), COMPOSIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, JUIZ DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ADVOGADO, LISTA TRIPLICE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, (MJ), APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE. TRANSFERENCIA, (JCJ), SEDE, ESTADO, (ES), FUNCIONARIOS, CARGO, SERVIDOR, ACERVO, MATERIAL, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, JUIZ CLASSISTA, CARGO, JUIZ TOGADO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), DECIMA SETIMA REGIÃO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), DIRETOR, SECRETARIO, ASSESSOR, PRAZO, CONCURSO PUBLICO, VAGA, JUIZ. DIREITOS, SERVIDOR, OPÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PRIMEIRA REGIÃO, (TRT). CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, DECIMA SETIMA REGIÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO, CHEFE, SEÇÃO. COMPETENCIA, (MJ), INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO. COMPETENCIA, (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (TRT), DECIMA SETIMA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DECIMA SETIMA REGIÃO, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO, PRIMEIRA REGIÃO. FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TELEFONISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, ARTIFICE DE ESTRUTURAS DE OBRAS E MATALURGIA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CONTADOR, MEDICO.
09/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 774 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007872 DE 1989.
DOFC 10 11 PAG 20417.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
27/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 715 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 228 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 10 PAG 6179.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 262 - CCJ, FAVORAVEL.
DCN2 29 10 PAG 6179.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(ART 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEPENDENDO DE
PARECER.
23/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
23/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO O
RQ. 552, LIDO NA SESSÃO ANTERIOR. VOTAÇÃO APROVADO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 10 PAG 5969.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 552, DO SEN MARCONDES GADELHA E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA, FICANDO A SUA VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN2 5924.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA EMITIR
PARECER.
DCN2 18 10 PAG 5924.
16/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5873.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/01/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 761 E 287 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA
PELO AV. 837 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18