Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1992
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2624/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.491 de 20/11/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.491 de 20/11/1992
- Último estado:
- 20/11/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 87/1992
- Data de Leitura:
- 19/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), AUMENTO, CARGO, JUIZ, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, PROVIMENTO, TURMA DE TRIBUNAL, TURMA ESPECIALIZADA, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA.
- 10/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 022, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINANDO AUTOGRAFOS.
- 20/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008491 DE 1992.
DOFC 21 11 PAG 16129. (SUPLEMENTO 223-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
- 20/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 270, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO E O
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 09/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 639 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
- 04/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 11 PAG 8724.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 346 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 04/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS (VOTAÇÃO EM
GLOBO).
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- 30/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 29/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, COM EMENDAS QUE APRESENTA,
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
- 29/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 776, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 28 10 PAG 8529.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 18/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 3565.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30