Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal LEOPOLDO SOUZA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3076/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CODIGOS E LEIS ORGANICAS DA AREA SOCIAL VIGENTES NO PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/05/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CODIGOS E LEIS ORGANICAS DA AREA SOCIAL VIGENTES NO PAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (INL), EDUCAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO ELEITORAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO COMERCIAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, METODO BRAILLE, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CEGO.
24/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
09/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 595, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 27 04 PAG 6320.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PLS 228/81, NO QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PLS 228/81).
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PLS 228/81).
17/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 203 - CE.
DCN2 18 04 PAG 5191.
11/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CAMARA AO PLS 228/91, COM A EMENDA DE
REDAÇÃO 01-CE, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC 043/93.
22/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
25/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANÁLISE, CONFORME
ENTENDIMENTO COM O DIRETOR DA SSCOM, COM PARECER ORIGINAL
DO RELATOR.
08/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
14/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CE, PARA EXAME DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA OFERECIDO AO PLS 00228 1981, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
13/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 05 PAG 4428.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 455.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 455).
11/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 455, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 455, DO SEN MAGNO BACELAR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO
PLS 00228 1981.
DCN2 12 05 PAG 4255.
04/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CE.
DCN2 02 04 PAG 2934.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25