Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3438/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.969 de 11/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000 DESTINADOS A SUPRIR DEFICIENCIA DA VERBA DE SUBSTITUTIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.969 de 11/05/1966
- Último estado:
- 11/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000 DESTINADOS A SUPRIR DEFICIENCIA DA VERBA DE SUBSTITUTIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 3438/1965
- Data de Leitura:
- 10/02/1966
- 11/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004969 DE 1966.
DOFC 13 05 PAG.
- 27/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 277 - RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 11/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 04 PAG. 705 - 1ª COLUNA.
- 11/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03