Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 125/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.804 de 03/10/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO ARTIGO SEXTO E REVOGA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.804 de 03/10/1972
- Último estado:
- 03/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO ARTIGO SEXTO E REVOGA O ARTIGO 25 DO DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1967
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (IBGE).
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005804/72.
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA EM 03 10 72. LEI/005804/72.
DOFC 04 10 PAG 8841.
- 07/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA COPIAS OF. 374.
- 07/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OFICIO 374/71 COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO PROJETO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SUA
APRECIAÇÃO.
- 05/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 06/10 PAG.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO SUBSTITUTIVO CR TERMOS ART 319 REG INT.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TURNO SUPLEMENTAR.
- 01/10/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/09/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 418 - CR E 419 - CCJ.
DCN2 25/09 PAG.
- 22/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CR.
- 21/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/09/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER APRESENTANDO EMENDA SUBSTITUTIVO TERMOS
ART 363, ALINEA A-REG INT, PELA AUDIENCIA CCJ.
- 14/09/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN.
- 14/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 14/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 331 - CE.
DCN2 13/08 PAG.
- 11/08/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/08/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 06/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07/08.
- 06/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO SF OFICIO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
PROJETO.
- 30/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
- 30/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO VENCIDO APROVADA.
- 29/07/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
- 29/07/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 29/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO. PREJUDICADO
PROJETO.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 13107 PAG 2768 COL 2.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP CARLOS ALBERTO ADIAMENTO
VOTAÇÃO CINCO SESSÕES.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 30/06 PAG 2383 COL 1.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP HOMERO SANTOS ADIAMENTO
DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CLS E
CF.
DCN1 05/06 PAG 1613 COL 4.
- 03/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 13/05/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 08/06 PAG 1686 COL 1.
- 15/04/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN1 13/05 PAG 978 COL 4.
- 12/08/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 15/09 PAG 4645 COL 2.
- 30/06/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP LUNA FREIRE.
DCN1 24/07 PAG 3397 COL 2.
- 25/06/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
DCN1 23/07 PAG 3331 COL 1.
- 04/06/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP LUIZ BRAZ.
DCN1 03/07 PAG 2895 COL 4.
- 06/11/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP JOAQUIM RAMOS.
DCN1 04/04/70 PAG 202 COL 2.
- 10/05/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA.
DCN1 13/05 PAG 2240 COL 4.
- 28/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 29/04 PAG 1808 COL 4.
- 28/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP HUMBERTO LUCENA.
DCN1 19/04 PAG 1464 COL 4.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17