Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal ADERBAL JUREMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 694/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.867 de 12/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.867 de 12/12/1972
Último estado:
12/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1972
Descrição/Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1972
Indexação:
RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
15/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 15 03 73, OF. 4 - CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005867/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
12/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005867/72.
DOFC 14 12 PAG.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 373 - CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E REMESSA A SANÇÃO.
23/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 332 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 22/11 PAG 4692.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 508 - CR.
21/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
21/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 504 - CF.
DCN2 22/11 PAG 4685.
DC1S 01 07 PAG 0043 COL 4.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 174 DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
21/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1-CF.
30/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
30/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 31/10 PAG 4117.
30/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 291 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
10/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
10/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL.
28/09/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/09/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
RELATOR DEP GONZAGA VASCONCELOS.
27/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ PARA REDAÇÃO FINAL.
27/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIAMENTO VOTAÇÃO FALTA QUORUM.
26/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
18/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REDAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 19/09 PAG 3607 COL 2.
14/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ.
DCN1 15/09 PAG 3541 COL 2.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SEGUNDO SUBSTITUTIVO CORÇ. APROVADO,
PREJUDICADAS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NINA RIBEIRO.
14/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
11/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER.
DCN1 12/09 PAG 3363 COL 1.
11/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
31/08/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDAS PLENARIO E EMENDA
SUBSTITUTIVA RELATOR.
31/08/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP GONZAGA VASCONCELOS.
09/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ.
DCN1 10/08 PAG 2546 COL 3.
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP BAPTISTA MIRANDA 1, DEP
FERNANDES FAGUNDES NETTO 2, DEP OSMAR LEITÃO 3, DEP
PARSIFAL BARROSO 4, DEP ALBINO ZENI 5 E 6, DEP
FREITAS NOBRE 7, DEP GERALDO GUEDES 8 E DEP JOSE
SALLY 9.
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA
09/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
01/07/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
DC1S 01/07 PAG 43 COL 4 SUPLEMENTO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CORÇ.
DCN1 30/06 PAG 2242 COL 2.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CORÇ.
DCN1 30/06 PAG 2268 COL 3.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO AUTOR, DEP ADERBAL JUREMA,
APRESENTANDO PROJETO.
DCN1 26/05 PAG 1243 COL 4.
01/01/1972
SF-CORÇ - CORÇ
Ação:
RELATOR DEP ARY ALCANTARA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13