Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1301/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.927 de 11/10/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO AO IPASE DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.927 de 11/10/1973
Último estado:
11/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 17:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/1973
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO AO IPASE DOS SERVIDORES PUBLICOS, REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 172/1973
Origem externa:
MSG 172/1973
Data de Leitura:
05/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, (IPASE), SERVIDOR, (CLT).
16/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 272 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005927/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 11 1973).
11/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005927/73.
DOFC 15 10 PAG 10409.
08/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 259 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
E ENCAMINHAMENTO PROJETO SANÇÃO.
28/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 333 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
EMENDAS.
27/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 28 09 PAG 3757.
27/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 200 DO SEN RUY SANTOS DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO.
27/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 489 - CR.
27/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 09 PAG 3712.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 - CSPC E 2 - CLS.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN NELSON CARNEIRO.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 482 - CSPC, 483 - CLS E 484 - CF.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 393, ITEM IV, DO
REG INT.
26/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 - CLS E
1 - CSPC.
20/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
20/09/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA 1 - CSPC,
COM EMENDA 1 - CLS.
13/09/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
29/08/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CSPC.
21/08/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
DCN2 22 08 PAG 2939.
21/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08