Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1791/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.350 de 07/07/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 (CODIGO BRASILEIRO DO AR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.350 de 07/07/1976
- Último estado:
- 07/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 (CODIGO BRASILEIRO DO AR).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 15/1976
- Origem externa:
- MSG 15/1976
- Data de Leitura:
- 17/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR. COMPETENCIA, (MAGR), NORMAS, DETERMINAÇÃO, SEGURANÇA, VOO. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, SEGURANÇA, VOO.
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 181 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 199 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006350/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006350/76.
DOFC 08 07 PAG 9231.
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 371 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 057 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4267.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 474 - CCJ E 475 - CSN.
DCN2 25 06 PAG 4094.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 08 PAG 4407.
- 23/06/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/06/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 10/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 09/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 10 06 PAG 3494.
- 09/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06