Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal LUCIA VIVEIROS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1802/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 835 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/08/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/1982
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 835 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SENTENÇA JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
29/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 623 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
25/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
25/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 26 08 PAG
25/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
22/08/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 742 - CLS.
DCN2 23 08 PAG 3498.
18/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
08/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
20/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
23/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 24 04 PAG 1172.
23/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25