Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 619/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE DIREITO AGRARIO NAS FACULDADES DE AGRONOMIA E DE DIREITO DO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE DIREITO AGRARIO NAS FACULDADES DE AGRONOMIA E DE DIREITO DO PAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DIREITO AGRARIO, FACULDADE, AGRONOMIA, DIREITO, PAIS.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 06/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 397 - CEC.
DCN2 07 08 PAG 2512.
- 27/06/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 02/05/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 30/04/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CEC.
DCN2 06 04 PAG 0555.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29