Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE EUDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5438/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-BENEFICIO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1987 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SALARIO-BENEFICIO E O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1985
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIOS, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, PARIDADE, CLASSIFICAÇÃO, EMPREGADO, ATIVIDADE REMUNERADA.
- 04/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 283 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 534 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 011 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 17/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00050 1988).
- 03/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 508 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 327 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 3374.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 01 12 PAG 3339.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELOS SEN LEITE CHAVES, CHAGAS RODRIGUES,
RONAN TITO, MAURICIO CORREA, ODACIR SOARES, MAURO BORGES,
AFFONSO CAMARGO, CARLOS CHIARELLI, MEIRA FILHO, POMPEU DE
SOUZA E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN JARBAS PASSARINHO FAVORAVEL.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 11/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DNC2 12 11 PAG 2797.
- 11/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49