Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1989

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1674/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.873 de 09/11/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.873 de 09/11/1989
Último estado:
09/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/1989
Descrição/Ementa
CRIA A DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 225/1989
Data de Leitura:
24/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, DECIMA OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SEDE, MUNICIPIO, GOIANIA, JURISDIÇÃO, (GO), DESMEMBRAMENTO, DECIMA REGIÃO, COMPOSIÇÃO, NUMERO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO, OPÇÃO, LOTAÇÃO, JUIZ, SERVIDOR. TRANSFERENCIA, (JCJ), ESTADO, (GO), FUNCIONARIOS, PATRIMONIO, CARGO, (TRT), DECIMA OITAVA REGIÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, QUADRO DE PESSOAL. CRIAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, CARGO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TELEFONISTA, AGENTE DE VIGILANCIA, ARTIFICE DE ESTRUTURAS E OBRAS DE METALURGIA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CONTADOR, MEDICO. FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, DATA, POSSE, JUIZ, COMPETENCIA, (TST), FUNCIONAMENTO, (TRT). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (TRT), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
21/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 773 DA CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
13/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 762 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 838 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007873 DE 1989.
DOFC 10 11 PAG 20419.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
27/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 716 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 229 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 10 PAG 6184.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 336, C,
DO REGIMENTO INTERNO), DEPENDENDO DE PARECER.
23/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
23/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
16/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5879.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19