Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1991

Iniciativa
Deputado Federal HELIO ROSAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1651/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/1991 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1989
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, (CLT), MANUTENÇÃO, CRECHE, HIPOTESE, NUMERO, MULHER, EMPREGADO, GUARDA, AMAMENTAÇÃO, FILHO, CRIANÇA, MENOR, TRABALHADOR.
18/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1292 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 12 PAG
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 539 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 11 12 PAG 8954.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO, FAVORAVEL AO PROJETO, DO SEN ODACIR
SOARES QUE TORNA-SE VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, E
APROVAÇÃO DO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO AO PROJETO, DO
SEN BENI VERAS QUE PASSA A SER O PARECER DA COMISSÃO.
28/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO.
09/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS.
23/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CAS.
DCN2 28 06 PAG 3902.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55