Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4908/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MINEIROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/06/1997 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MINEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHADOR, MINERAÇÃO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, EMPREGADO, MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, MINAS, SUBSOLO, SUPERFICIE. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, FERIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, TRABALHADOR, OBRIGATORIEDADE, RODIZIO, ATIVIDADE, EXAME MEDICO, EXAME MEDICO, RADIOLOGIA, ABREUGRAFIA, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, MOTIVO, DOENÇA, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, MANUTENÇÃO, CONDIÇÕES SANITARIAS, HIGIENE, MATERIAL, COMBATE, INCENDIO, TREINAMENTO, PESSOAL. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO EM DOBRO, TRABALHO, SABADO, DOMINGO, FERIADOS. OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, (MTB), SINDICATO, ACIDENTE DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DEPOSITO, (FGTS), VALOR, INDENIZAÇÃO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), TRABALHADOR, MINAS.
13/08/1997
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
09/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 618, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(FL. 50).
04/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 05 06 PAG 10897.
04/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 289 - CAS (1º PRONUNCIAMENTO),
290 - CCJ (EM AUDIENCIA), E 291 - CAS
(2º PRONUNCIAMENTO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DSF 28 05 PAG 10593 A 10599.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 46 E 47, A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DAS CAS E CCJ.
23/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CASILDO
MALDANER, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
31/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RETORNA AO SEN CASILDO MALDANER, PARA RELATAR.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO APROVA O
PARECER DO RELATOR POR MAIORIA DE VOTOS, COM VOTO
VENCIDO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO RELATORIO INICIAL EMITIDO PELO
RELATOR E VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA CCJ PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA.
11/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME DA MATERIA.
14/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA COM AS EMENDAS 001,
002 E 003 QUE OFERECE.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
06/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHAL LIMA, CONTRARIO.
10/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
22/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA AUDIENCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO
DA CAS.
07/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CASILDO MALDANER, PELA AUDIENCIA PRELIMINAR
DA CCJ.
23/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, COM PARECER
PELA AUDIENCIA DA CCJ.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
02/02/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
15/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 04 PAG 2934.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26