Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2381/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.626 de 08/04/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A - BANRORAIMA E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS - CUN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.626 de 08/04/1998
Último estado:
08/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A - BANRORAIMA E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS - CUN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 883/1996
Origem externa:
MSG 883/1996
Data de Leitura:
17/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, INCLUSÃO, PROCESSO JUDICIAL, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, LIQUIDAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO, (RR), COMPANHIA, USINA, POSSIBILIDADE, TESOURO NACIONAL, NEGOCIAÇÃO, OBRIGAÇÕES, REDUÇÃO, DESEMBOLSO, RECUROS FINANCEIROS, AGILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVO, CONCLUSÃO, PROCESSO.
16/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 333 AO PRIMEIRO SECRETARIOA DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
13/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 04 PAG 6359.
13/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00125 1998
(00423 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9626, DE 1998.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 317, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 316, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 077, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
08/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009626 DE 1998.
DOFC 09 04 PAG 00001.
06/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1715 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 07 04 PAG 6028.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 02 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
01/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
NACIONAL PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1998, AS 1430 HORAS,
NÃO SE REALIZOU A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO
SENADO FEDERAL; A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 02 DE ABRIL DE 1998,
AS 1000 HORAS.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 1998.
20/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 03 PAG 4740.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 13 A 19 03 98.
11/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 109 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 03 PAG 3876 A 3880.
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
10/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK
ORNELAS, FAVORAVEL AO PROJETO.
10/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DECORRIDO O PRAZO DO PEDIDO DE VISTA, NÃO FOI APRESENTADO
VOTO EM SEPARADO.
11/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
11/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
23/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 19 09 PAG 19393 A 19397.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58