Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2657/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.657 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de CR$ 10.998.000.000,00 (dez bilhões novecentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado ao reforço do Fundo de Marinha Mercante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.657 de 02/06/1965
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de CR$ 10.998.000.000,00 (dez bilhões novecentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado ao reforço do Fundo de Marinha Mercante.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 54/1965
- Origem externa:
- MSG 54/1965
- Data de Leitura:
- 30/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, REFORÇO, (FMM).
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004657 DE 1965.
DOFC 08 06 PAG
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 561 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DOFC 08 05 PAG
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16