Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal DAYL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2252/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.620 de 04/11/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA NOVO VALOR PARA A TARIFA ADICIONAL CRIADA PELA LEI 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949, EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE DEFESA CONTRA A LEPRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.620 de 04/11/1970
- Último estado:
- 04/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1970
- Descrição/Ementa
- FIXA NOVO VALOR PARA A TARIFA ADICIONAL CRIADA PELA LEI 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949, EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE DEFESA CONTRA A LEPRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1970
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, SELO POSTAL, DESTINAÇÃO, COMBATE, HANSENIASE.
- 25/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 04/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005620 DE 1970.
DOFC DE 05 11 PAG.
- 20/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 01/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
NUMERO.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 229/70.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 229, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 688 - CT, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 689 - CF, RELATOR SEN M. BRAGA, FAVORAVEL.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT E CF.
DCN2 DE 30 09 PAG.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35