Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1356/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.922 de 20/09/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.922 de 20/09/1973
Último estado:
20/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-21 às 04:31
Identificação:
Autógrafo - PLC 45/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 193/1973
Origem externa:
MSG 193/1973
Data de Leitura:
19/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CPS - CPS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, MORADA NOVA, (CE).
26/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 331 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 319 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO, ENCAMINHADA PELO OF. 422 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
20/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005922/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
20/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005922/73.
DOFC 24 09 PAG 9569.
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 319 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 93 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3501.
17/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
17/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 441 - CR.
DCN2 12 09 PAG 3362.
11/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
05/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 06 09 PAG 3303.
05/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 414 - CF.
DCN2 31 08 PAG 3164.
29/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 23 08 PAG 2966.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09