Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal DAYL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 366/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 6.537 de 19/06/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.537 de 19/06/1978
- Último estado:
- 19/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ECONOMISTA, NORMAS, ADMISSÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, JURISDIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, ECONOMISTA.
- 27/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 249 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 198 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 200 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 19/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006537/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 19/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006537/78.
DOFC 21 06 PAG 9287.
- 14/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 218 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 344 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 05 08 PAG 3591.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 22/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 351 - CR.
DCN2 23 06 PAG 3016.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 08 PAG 3432.
- 22/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 22/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 16/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17 06 PAG 2805.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EM GLOBO EMENDAS CCJ, REJEITADAS.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 164, APROVADO.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADOS
PROJETO E EMENDA DE PLENARIO.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 164, DO SEN HELVIDIO NUNES, SOLICITANDO
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART TERCEIRO DO
SUBSTITUTIVO DA CLS.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO INEXISTENTES
SUBEMENDAS DA CLS.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 31/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 153, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 15 06.
DCN2 01 06 PAG 2315.
- 31/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA MANTENDO DECISÃO ANTERIOR.
- 31/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 31/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA CONSIDERANDO INEXISTENTES
SUBEMENDAS DA CLS AO SUBSTITUTIVO, TERMOS ART 145
DO REG INT.
- 31/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 164 - CCJ, 165 - CLS, 166 - CE E
167 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1483.
- 05/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
- 14/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER DO SEN FRANCO MONTORO CONTRARIO A EMENDA
1 - PLEN E FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CLS, COM AS SUBEMENDAS APROVADAS
PELA CCJ, JA INCORPORADAS AO SUBSTITUTIVO, EM
CONFORMIDADE COM O NOVO VOTO DO SEN JARBAS
PASSARINHO, NA CLS, E O VOTO EM SEPARADO DO SEN
ARNON DE MELLO FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, COM AS
SUBEMENDAS 1 E 2 - CE QUE OFERECE.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN FRANCO MONTORO.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ARNON DE MELLO.
- 01/12/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 18/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 16/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, SENDO
FAVORAVEL AS SUBEMENDAS 1 - CLS E 2 - CLS QUE
OFERECE.
- 15/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 15/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS OS SEN ITALIVIO COELHO E LEITE CHAVES.
- 15/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO.
- 15/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO, COM VOTO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, CABENDO O
MERITO A CLS.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 12/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 13 08 PAG 4711.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN RUY
SANTOS.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 524 - CLS, 525 - CCJ, 526 - CE E
527 - CF.
DCN2 07 08 PAG
- 05/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CLS
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 16/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CLS
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 - CCJ.
DCN2 07 08 PAG 4521.
- 06/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA CLS COM AS SUBEMENDAS
1 - CCJ E 2 - CCJ.
- 04/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 23/10/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS
(SUBSTITUTIVA).
- 19/06/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 18/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CE E CF.
DCN2 19 06 PAG 2694.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53