Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1797/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.347 de 06/07/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 1956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.347 de 06/07/1976
- Último estado:
- 06/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1976
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 1956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 51/1976
- Origem externa:
- MSG 51/1976
- Data de Leitura:
- 08/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIVISÃO, MILITAR, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, ZONA DE DEFESA.
- 19/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 421 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 178 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 193 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 06/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006347/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
- 06/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006347/76.
DOFC 07 07 PAG 9183.
- 25/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 351 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 49 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 4005.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 449 - CSN.
DCN2 17 06 PAG 3829.
- 15/06/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/06/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 11/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 12 06 PAG 3614.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07