Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1977
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3576/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.460 de 07/11/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6395, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.460 de 07/11/1977
- Último estado:
- 07/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1977
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6395, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECURSO FINANCEIRO, (SEPLAN), EXERCICIO FINANCEIRO.
- 14/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 517 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 424 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 415 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006460/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 07/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006460/77.
DOFC 09 11 PAG 15025.
- 20/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 464 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 459 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 09 PAG 4881.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR TERMOS ART 318 DO
REG INT.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 669 - CR.
- 21/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 21/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO PREJUDICADO PROJETO.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 666 - CCJ, 667 - CF E 668 - CCJ.
- 21/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 335, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CF.
- 16/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 11/08/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 22/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 14 06 PAG 2677.
- 13/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16