Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3297/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.564 de 19/09/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.564 de 19/09/1978
Último estado:
19/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 45/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1977
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 60/1977
Origem externa:
MSG 60/1977
Data de Leitura:
09/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, ZONA URBANA, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO).
27/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 365 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 321 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006564/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 1978).
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006564/78.
DOFC 20 09 PAG 15227.
15/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 106 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 4548.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 467 - CF.
DCN2 17 08 PAG 3793.
10/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CUNHA LIMA.
22/06/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
23/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CF.
DCN2 24 05 PAG 2441.
23/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38