Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal JOEL LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 924/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMO EMPREGADORAS, AS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/03/1985 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-21 às 09:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 45/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1979
Descrição/Ementa
ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMO EMPREGADORAS, AS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), ENTIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSOCIADO.
11/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 089 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO FEDERAL NEGOU APROVAÇÃO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
08/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 09 03 PAG 0155.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECERES 030 - CLS E 031 - CF.
DCN2 27 03 PAG 0297.
23/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 18 11 PAG 5383.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
08/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
01/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
13/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 06 PAG 3064.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04