Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ROSEMBURGO ROMANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1898/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE AS AREAS DE TERRAS QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE AS AREAS DE TERRAS QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, AREA, TERRAS, MARGEM, RODOVIA.
- 18/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 17/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
- 19/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 153 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO APROVOU COM EMENDA O PROJETO.
- 17/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 04 PAG 0719.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 033 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0624.
- 11/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 20/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 21 03 PAG 0325.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 820 - CA.
DCN2 06 10 PAG 3892.
- 29/09/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - CA.
- 07/05/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 27/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA.
DCN2 28 04 PAG 1196.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25