Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 642/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA EI 6556, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978, ESTABELECENDO A REMUNERAÇÃO MINIMA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE SECRETARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA EI 6556, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978, ESTABELECENDO A REMUNERAÇÃO MINIMA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE SECRETARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE, SECRETARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SECRETARIO.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 137 A CD COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 25/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 26 05 PAG 1462.
- 25/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 21/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 221 - CLS.
DCN2 22 05 PAG 1333.
- 17/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
- 10/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 06 04 PAG 0556.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29