Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal AMARAL NETTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7675/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR A INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MINISTERIOS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/09/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR A INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MINISTERIOS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. CONCESSÃO, DIREITOS, MILITAR INATIVO, RESERVA MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, CORRESPONDENCIA, GRAU HIERARQUICO, POSTO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO, MILITAR, SERVIÇO ATIVO, BENEFICIARIO, VANTAGENS, FORÇAS ARMADAS, (MM), (MAER), (ME).
- 22/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 591 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 21/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 22 09 PAG 5045.
- 21/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 21/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 27 06 PAG 2233.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29