Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal VALERIO DE MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1075/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.506 de 08/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DO EXTINTO TERRITORIO DO ACRE O DIREITO DE RETORNO AOS SERVIÇOS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.506 de 08/10/1968
- Último estado:
- 08/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1963
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DO EXTINTO TERRITORIO DO ACRE O DIREITO DE RETORNO AOS SERVIÇOS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1963
- 08/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005506 DE 1968.
DOFC 09 10 PAG.
- 29/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 612 - CR, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 14/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 546 - CSPC, RELATOR SEN ARNON DE MELO, FAVORAVEL
A EMENDA 1 - CF.
- 29/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC, PARA AUDIENCIA.
- 29/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 544 - CSPC, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
PARECER 545 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL,
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE, E SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A CSPC.
- 18/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12