Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1081/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.456 de 20/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DAS NORMAS RELATIVAS AS LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.456 de 20/06/1968
- Último estado:
- 20/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DAS NORMAS RELATIVAS AS LICITAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 108/1968
- Origem externa:
- MSG 108/1968
- Data de Leitura:
- 06/03/1968
- 20/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005456 DE 1968.
DOFC 21 06 PAG.
- 12/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO A EMENDA 1 E
REJEITADAS AS DE NUMEROS 2 E 3, DESTA CASA.
- 29/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 904/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS EMENDAS.
- 24/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN MEM DE SA PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA
MATERIA NA CD.
- 24/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 434 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E EMENDAS 1 A 3 - DA C. PROJETOS
DO EXECUTIVO. REJEITADA A EMENDA DE PLENARIO.
- 16/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO.
PARECER ORAL - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARVALHO PINTO,
PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
PARECER ORAL - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 15/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME
DA EMENDA DE PLENARIO.
- 15/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADA DE UMA EMENDA.
- 13/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 407 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1 A 3 - CPE, QUE
APRESENTA.
PARECER 408 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 15/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 04 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40