Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 904/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.830 de 30/11/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.830 de 30/11/1972
- Último estado:
- 30/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1972
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 269/1972
- Origem externa:
- MSG 269/1972
- Data de Leitura:
- 26/09/1972
- Indexação:
- CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL.
- 01/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 382 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 1010 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005830/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 30/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO LEI/005830/72.
DOFC 04 12 PAG 10769.
- 10/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 314 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 10/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 102 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 163 SEN RUY SANTOS DE URGENCIA.
DCN2 10/11 PAG 4426.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 468 - CSPC E 469 - CF.
DCN2 10/11 PAG 4404.
- 08/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/10/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 30/10/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 30/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 31/10 PAG 4121.
- 30/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 293 ENCAMINHANDO PROJETO AO SF.
- 19/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 19/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA.
- 19/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
- 19/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
- 18/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF ESCRUTINIO SECRETO: SIM 164
BRANCO 3 NÃO 0. APROVADO, PREJUDICADOS EMENDA E
PROJETO.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PARECER CCJ. APROVADO.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP FREITAS NOBRE.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 10/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES.
DCN1 12/10 PAG 4194 COL 2.
- 10/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO E
CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 04/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
- 04/10/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN E
CONTRARIO EMENDA 2 - PLEN.
- 02/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DUAS EMENDAS DEP ADHEMAR GHISI.
DCN1 03/10 PAG 3995 COL 2.
- 29/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 28/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS PLENARIO
ATE 02/10.
- 28/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN1 28/09 PAG 3859 COL 2.
- 27/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
- 27/09/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR DEP FREITAS NOBRE.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14