Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1368/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.929 de 30/10/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.929 de 30/10/1973
- Último estado:
- 30/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1973
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 199/1973
- Origem externa:
- MSG 199/1973
- Data de Leitura:
- 25/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA. DEFINIÇÃO, BASE, AERONAUTA, EFEITO, TRANSFERENCIA PROVISORIA, TRANSFERENCIA PERMANENTE.
- 31/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 290 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005929/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
- 30/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005929/73.
DOFC 31 10 PAG 11081.
- 17/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 274 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS E
REMESSA A SANÇÃO.
- 08/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 338 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
- 04/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 05 10 PAG 3886.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 203 SEN VIRGILIO TAVORA DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CR.
- 04/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 01/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 10 PAG 3831.
RETIFICAÇÃO DCN2 05 10 PAG 3891.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO E EMENDAS 1 E 2 - CLS,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA SUBSTITUTIVA PLEN.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PRESIDENCIA A
QUESTÃO DE ORDEM SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO SOBRE
PARECER CF.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ACOLHIMENTO QUESTÃO DE ORDEM SEN EURICO REZENDE
SOLICITANDO CONSIDERAR INEXISTENTE PARECER DA CF.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CF CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CLS CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN NEY BRAGA.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 502 - CCJ.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO PARECERES COMISSÕES COMPETENTES.
- 27/09/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 27/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E EMENDA SUBSTITUTIVA PLEN.
- 27/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 26/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 27 09 PAG 3723.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ANTONIO CARLOS E
GUIDO MONDIN.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA) DO SEN
ANTONIO CARLOS.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 197 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 27 09 PAG 3712.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 479 - CLS E 480 - CF.
DCN2 27 09 PAG 3703.
- 26/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CLS E 2 - CLS.
- 26/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA
- 26/09/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CLS.
- 29/08/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 27/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 28 08 PAG 3065.
- 27/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09