Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.229 de 17/07/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.229 de 17/07/1975
- Último estado:
- 17/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/02/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 44/1975
- Origem externa:
- MSG 44/1975
- Data de Leitura:
- 28/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, VINCULAÇÃO, (MS), (MEC). COMPETENCIA, ESTADO, MUNICIPIO, (DF), SISTEMA NACIONAL DE SAUDE. COMPETENCIA, (CDS), APRECIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SAUDE, (MS), SISTEMA NACIONAL DE SAUDE. NORMAS, APLICAÇÃO, PLANO, SAUDE, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 338 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 214 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 221 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 17/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006229/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
- 17/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006229/75.
DOFC 18 07 PAG 8921.
- 27/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 30 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2934.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN GILVAN ROCHA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN MATTOS LEÃO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR
SEN RUY SANTOS.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 254 DO SEN PETRONIO PORTELLA
SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/06/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 18/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 19 06 PAG 2695.
- 18/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54