Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2557/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.430 de 07/07/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE O SASSE, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS ECONOMIARIOS PARA O REGIME DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.430 de 07/07/1977
Último estado:
07/07/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/07/1976
Descrição/Ementa
EXTINGUE O SASSE, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS ECONOMIARIOS PARA O REGIME DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 197/1976
Origem externa:
MSG 197/1976
Data de Leitura:
22/07/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
EXTINÇÃO, (SASSE). NORMAS, SERVIDOR, DIRETOR, (CEF), ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, LOTERIA FEDERAL, SEGURADO, (SASSE), TRANSFERENCIA, FILIAÇÃO, (INPS). DIREITOS, PESSOAL, (CEF), ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, LOTERIA FEDERAL, BENEFICIO, (SASSE). TRANSFERENCIA, (INPS), PATRIMONIO, (SASSE). TRANSFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, (CEF), SERVIDOR, (SASSE). TRANSFERENCIA, (FAS), PARCELA, ARRECADAÇÃO, LOTERIA FEDERAL.
10/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 379 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 241 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 0231 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/07/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006430/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1977).
07/07/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006430/77.
DOFC 08 07 PAG 8609.
30/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 292 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDAS SF ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 291 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 28 06 PAG 3115.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 377 - CR.
27/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
27/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
27/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 2 - CF E 3 - PLEN,
REJEITADA EMENDA 1 - CLS.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
3 - PLEN, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CLS CONTRARIO A EMENDA 3 - PLEN,
RELATOR SEN RUY SANTOS.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 3 - PLEN, RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
27/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 3 - PLEN, DO SEN FRANCO MONTORO.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF COM EMENDA
2 - CF E CONTRARIO A EMENDA 1 - CLS, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 376 - CLS.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 197, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 191, DO SEN JOSE SARNEY,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 190.
DCN2 25 06 PAG 3086.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO MONTORO,
RUY SANTOS E JOSE SARNEY.
24/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 190, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
22/06/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
21/06/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
16/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 17 06 PAG 2782.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16